A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou último recurso do ex-governador Cid Gomes (PDT) que tentava manter na Corte investigação contra ele no âmbito da delação da JBS. Com a rejeição do agravo de instrumento, foi confirmada de vez a “descida” das acusações de negociação de propinas para a 1ª instância da Justiça Federal no Ceará.
O envio das acusações feitas contra Cid por Wesley Batista, ex-diretor da JBS, já havia sido determinado em fevereiro deste ano pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. O ex-governador vinha recorrendo e pedindo que sua citação fosse apurada juntamente à do deputado federal Antônio Balhmann (PDT), que tem foro no STF.
“Embora haja semelhança nas circunstâncias, pois ambos envolveram pedidos de vantagem indevida em troca de liberação de créditos da empresa Cascavel Couros junto ao Estado do Ceará, não há dúvida de que os fatos são distintos e, portanto, devem ser apurados separadamente”, rebateu Fachin, separando casos de Cid e Balhmann. Julgada no final de março, a questão recebeu baixa no STF só na última quinta-feira, 3, confirmando o entendimento dos ministros.
Cid Gomes foi acusado por Wesley de ter negociado a liberação de créditos de ICMS da empresa Cascavel Couros, do grupo JBS, em troca de doações milionárias para a campanha de Camilo Santana (PT) ao Governo em 2014. Segundo o empresário, o Cid teria procurado pessoalmente o grupo e o esquema teria operado também em 2010.
Como parte das acusações envolviam em 2014 ainda Balhmann e o secretário Arialdo Pinho (Turismo), o ex-governador tentava que o caso ficasse no STF, por conta do foro privilegiado de ambos. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, se manifestou contra o pedido de Cid para as denúncias de 2010. Fachin negou o pedido.
Na semana passada, o STF criou nova polêmica ao restringir regras para a aplicação do foro privilegiado para crimes de parlamentares. Não se sabe ainda, no entanto, como a decisão irá repercutir nas denúncias que teriam envolvido Balhmann e Arialdo. Os dois, no entanto, rejeitam quaisquer irregularidades.
Em março deste ano, quando ainda tramitavam recursos de Cid no STF, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 12ª Vara Federal do Ceará, determinou que a Polícia Federal instaurasse inquérito para apurar o caso. Segundo o magistrado, o depoimento aponta supostos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O portal tentou contato com a assessoria de imprensa de Cid Gomes, mas não conseguiu resposta. No processo, o ex-governador tem negado as acusações e afirma nunca ter recebido “um centavo sequer” da JBS. Ele destaca ainda que todas as doações do grupo recebidas por políticos aliados foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral.
Entenda o caso
Maio de 2017
Um dos delatores da JBS, Wesley Batista diz ter negociado com Cid mais de R$ 20 milhões em propinas em troca da liberação de créditos de uma empresa do grupo com o Governo do Ceará.
Dezembro de 2017
Cid pede que a citação seja apurada no STF. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifesta contra e pede desmembramento do caso.
