O Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu R$ 585,41 milhões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2017, de acordo com a quinta edição do Boletim Informativo da instituição. Segundo a ANS, agência reguladora dos planos de saúde, este é o maior valor já repassado anualmente pelo órgão desde a sua criação, em 2000, e representa um aumento de 85% em comparação ao que foi arrecadado em 2016. O boletim mostra os principais dados sobre o ressarcimento obrigatório feito pelas operadoras de planos ao SUS.
Segundo a ANS, no ano passado, também houve aumento na quantidade de procedimentos cobrados pelo órgão regulador. O valor cobrado das operadoras no ano foi de R$ 737,43 milhões, referente a 532.509 atendimentos de beneficiários na rede pública de saúde.
Pelos cálculos da ANS, desde a sua criação, foram cobrados R$ 3,28 bilhões das operadoras de planos de saúde, valor que se refere a cerca de 2,1 milhões de atendimentos a beneficiários no sistema público de saúde. Do total, R$ 2,06 bilhões, ficaram com o Fundo Nacional de Saúde (FNS), equivalente a 64% do que foi cobrado das operadoras.
Ainda de acordo com a agência, R$ 219,41 milhões estão com a cobrança suspensa por causa de decisões judiciais e R$ 647,25 milhões foram inscritos em dívida ativa. Em valores atualizados, o total inscrito em dívida ativa alcançou R$ 1,2 bilhão.
Ressarcimento
O Boletim Informativo da ANS indica os principais números sobre ressarcimento ao SUS, como a quantidade de procedimentos realizados por beneficiários na rede pública de saúde, os procedimentos mais onerosos e a distribuição regional desses dados.
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do ressarcimento ao SUS.
Para o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, a decisão da Suprema Corte permitirá a liberação dos valores que até agora estavam em juízo e deve incentivar a regularização do pagamento dos débitos, o que deve provocar um aumento nas arrecadações nos próximos anos. Segundo ele, a decisão traz segurança jurídica ao setor e contribui para a manutenção do serviço público de saúde.
O não pagamento do ressarcimento comprovadamente devido pela operadora resulta na inscrição em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem como a cobrança judicial. Somente em 2017, foram encaminhados R$ 140,7 milhões para inscrição em dívida ativa.
Os valores referentes a atendimentos de beneficiários pelo SUS são integralmente repassados ao Fundo Nacional de Saúde, gerido pelo Ministério da Saúde.
