O Plenário da Câmara dos Deputados volta do feriado com votações já na segunda-feira (2) para analisar propostas de Segurança Pública.
Está prevista a análise da proposta que obriga o governo a instalar bloqueadores de telefonia em presídios (Projeto de Lei Complementar 470/18), usando o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os recursos do fundo são usados, entre outras finalidades, para construir e manter o funcionamento das unidades prisionais.
Na terça-feira (3), os deputados poderão votar a criação do Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12), cujo texto vem sendo negociado nas últimas semanas.
De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.
Ameaças
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que a Casa reforçará a segurança de deputados federais alvo de ameaças nos Estados.
Na sessão plenária de terça-feira passada (27), o deputado Vitor Valim (PMDB-CE) relatou que vem sofrendo ameaças de facções criminosas no Ceará e disse que já encaminhou ofício a Maia, ao governo do Ceará e ao ministro da Segurança, Raul Jungmann, relatando as ameaças e pedindo ajuda.
“Não sei onde vai parar tudo isso. Mas por enquanto, na data de hoje, nossa segurança é Deus”, afirmou.
Segundo Valim, nas ameaças, os criminosos reclamam do projeto que determina instalação de bloqueadores de celulares em regiões de presídios.
De autoria do presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta de instalação de bloqueadores de celulares em presídios foi aprovada no Senado no dia 7 de fevereiro, faltando ser votada na Câmara.
