Badalo
  • INÍCIO
  • ÚLTIMAS
  • REGIONAL
  • ESPORTE
  • POLÍTICA
  • POLICIAIS
sexta-feira, 20 de maio de 2022
Sem Resultados
Ver Todos os Resultados
Governo do Estado Principal
Badalo
  • INÍCIO
  • ÚLTIMAS
  • REGIONAL
  • ESPORTE
  • POLÍTICA
  • POLICIAIS
Sem Resultados
Ver Todos os Resultados
Badalo
Sem Resultados
Ver Todos os Resultados

Projeto aumenta pena para homicídio contra guarda municipal e agente de trânsito

29 de abril de 2018 15:30
Projeto aumenta pena para homicídio contra guarda municipal e agente de trânsito

Foto: Reprodução

Unimed Notícias

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2530/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que aumenta a pena para os crimes de homicídio e lesão corporal quando praticados contra integrantes da guarda municipal e agentes de trânsito no exercício da função ou em decorrência dela.

A proposta, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), também aumenta a pena para esses crimes quando praticados contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau dos integrantes da guarda municipal ou dos agentes de trânsito, em razão dessa condição.

Para Leite, “o País experimenta, na atualidade, uma verdadeira epidemia de infrações e violência praticada contra tais funcionários públicos”.

Homicídio qualificado

Conforme a proposta, será considerado homicídio qualificado, punível com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aquele praticado contra esses agentes ou seus cônjuges, companheiros ou parentes. A pena para homicídio simples é de reclusão de seis a 20 anos.

No caso de lesão corporal praticada contra essas pessoas, a pena será aumentada de um a dois terços. O projeto também altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), considerando hediondo esse tipo de crime.

O relator na comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), foi favorável à proposta. Ele destaca que o Código Penal já prevê penas maiores para homicídio e lesão corporal contra integrantes das Forças Armadas, das polícias, do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.

Para ele, a aprovação da proposta é importante para, em respeito ao princípio constitucional da isonomia, contemplar categorias deixadas de lado pela lei.

Tramitação

A proposta segue para análise do Plenário da Câmara.

Relacionado Posts

Câmara Municipal de Juazeiro do Norte: veja as principais pautas da sessão de hoje (19)
Política

Câmara Municipal de Juazeiro do Norte: veja as principais pautas da sessão de hoje (19)

Pediatra orienta ‘época importante para a consulta de rotina’ durante férias escolares
Saúde

Ministério da Saúde investiga 47 casos de hepatite infantil de origem misteriosa

MPCE recomenda que faculdades privadas em Juazeiro suspendam aulas presenciais
Educação

Câmara dos deputados aprova texto-base de projeto que substitui a escola pelo “ensino domiciliar”

Mais Lidas

  • ‘Dia do Coach’ segue em tramitação para ser sancionada no Ceará

    Roberto Cláudio lidera primeira pesquisa de intenção de votos para governo do Ceará

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Prefeitura do Crato convoca 104 aprovados em concurso público para 33 cargos

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Polícia Federal investiga assassinato de dois policiais rodoviários federais na BR-116, em Fortaleza

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Humberto Gessinger apresenta novo show ‘Não vejo a hora’ nesta sexta (20) em Juazeiro

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • ‘Top Gun: Maverick’ nem estreou ainda e já é sucesso de crítica; filme estreia dia 26

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0

Últimas Notícias

Câmara Municipal de Juazeiro do Norte: veja as principais pautas da sessão de hoje (19)

Ministério da Saúde investiga 47 casos de hepatite infantil de origem misteriosa

Câmara dos deputados aprova texto-base de projeto que substitui a escola pelo “ensino domiciliar”

Universidade Federal do Ceará desenvolve nova “arma” no combate ao coronavírus

Casos de dengue crescem 151% e Brasil registra 265 óbitos em 2022

Afonso Big Banner
  • Entre em contato
  • Anuncie Conosco
SOBRE NÓS

    

Levamos ao público, além de fatos de destaque no cenário regional, nacional e mundial, conteúdo diversificado, atualizado e dinâmico. Além de um portal de notícias, buscamos valorizar a cultura do Cariri, bem como suas belezas naturais.

WhatsApp

(88) 9.9205-4502

Facebook

facebook.com/portalbadalo

Instagram

@portalbadalo

Twitter

@portalbadalo

E-mail

contato@badalo.com.br

Telefone

(88) 2157-0177

© Copyright 2019 – Portal de Notícias Badalo

Desenvolvido Por: DaVinci – Marketing & Tecnologia

Sem Resultados
Ver Todos os Resultados
  • Últimas Notícias
  • Cariri
  • Ceará
  • Esporte
  • Política
  • Policiais

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Create New Account!

Fill the forms bellow to register

Todos os Campos são Obrigatórios Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist