A Polícia Federal (PF) também vai poder investigar crimes virtuais contra as mulheres. A lei que estabelece esta nova atribuição à PF foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no “Diário Oficial da União” no dia 4 de março.
O texto foi aprovado pelo Senado no mês passado, na véspera do Dia Internacional da Mulher. Atualmente, a PF pode atuar em crimes como sequestro, formação de cartel e violação dos direitos humanos quando houver repercussão interestadual ou internacional.
Também foi publicada no “Diário Oficial da União” lei que altera a Lei Maria da Penha a fim de criminalizar o descumprimento de medidas protetivas de urgência à mulher.
De acordo com a lei, a pessoa que descumprir uma medida estará sujeita à pena de detenção de três meses a dois anos.
Entre as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha, estão:
- Afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima;
- Proibição ao agressor de se aproximar ou entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;
- Proibição ao agressor de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima.
