O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, classificou hoje (13), injustas as suspeitas sobre o Decreto 9.048 de 2017, conhecido como Decreto dos Portos. A edição da norma, assinada em maio passado pelo presidente Michel Temer, é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal. Temer e o o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures são suspeitos de atuar em um esquema para beneficiar a empresa Rodrimar S/A, que atua no Porto de Santos.
A suspeita, segundo o ministro, “é uma nuvem injusta porque o decreto foi construído de uma forma absolutamente transparente, com a participação das agências reguladoras, do Ministério dos Transportes, do setor produtivo, dos próprios órgãos controladores de contas. Eu não tenho dúvida que isso vai se dissipar com o tempo”, ressaltou ele, após participar na capital paulista da abertura da feira Intermodal South America.
O decreto permite que empresas que obtiveram concessões em áreas portuárias a partir da lei de 1993 adaptem os contratos para a nova legislação, de 2013. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, no entanto, que não sejam assinados os novos termos contratuais até que o tribunal analise a legalidade do decreto. “O TCU não deu uma cautelar proibindo a assinatura dos termos aditivos, mas pediu que o ministério não assinasse enquanto não houvesse uma análise mais profunda sobre o decreto, sua legalidade e as dúvidas que o tribunal possui”, enfatizou Quintella.
Insegurança jurídica
Com a alteração nos contratos, as concessões para operação nos portos podem ser prorrogadas. Para o ministro, a demora em relação à definição sobre a validade do texto acaba gerando uma insegurança sobre a gestão dos serviços. “O decreto está em vigor, nós temos contratos que estão vencendo, agora, em março. O decreto gera direitos para essas empresas e nós estamos em um limbo jurídico que estamos buscando solucionar”, acrescentou.
Durante sua exposição na abertura da Intermodal, Quintella – que tem um mandado de deputado federal pelo PR de Alagoas – disse que pretende deixar o cargo para concorrer às próximas eleições. Antes disso, entretanto, ele disse que pretende apresentar as diretrizes para os investimentos de transportes nos próximos anos.
“Nas próximas semanas nós apresentaremos ao país a primeira minuta do nosso Plano Nacional de Logística. Uma peça fundamental que vai nortear os investimentos do governo federal e, consequentemente, os investimentos nos estados e municípios, para que a gente possa vencer os grandes gargalos que nossa infraestrutura tem”, ressaltou.
Para o segundo semestre, Quintella disse que o governo deverá fazer a concessão da Ferrovia Norte-Sul, que chamou de “espinha dorsal do setor ferroviário brasileiro”. O trecho a ser repassado à iniciativa privada faz a ligação entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP). A estimativa do governo é arrecadar R$ 1,5 bilhão com o leilão. O investimento previsto para a empresa que assumir a ferrovia é estimado em cerca de R$ 3 bilhões.
