A futura ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu nesta terça-feira (11) a aprovação de um projeto que visa garantir “direitos aos fetos” e ainda prevê uma espécie de “bolsa estupro” para quem optar por não realizar o aborto. O Estatuto do Nascituro já foi aprovado em comissões da Câmara, mas está com a tramitação travada desde 2013.
“O projeto mais importante que a gente vai estar trabalhando é o Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”, disse Damares, enquanto chegava ao Centro Cultural Banco do Brasil, sede do gabinete de transição, ao ser questionada sobre qual a prioridade da sua pasta no Congresso.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação na Câmara e está na Comissão da Mulher, tendo ainda de ser remetido para a de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Casa.
O ponto mais polêmico da proposta em tramitação prevê o pagamento de uma bolsa à mulher vítima de estupro que decidir ter o filho. A bolsa deve ser paga pelo estuprador, mas, se ele não for identificado, o dinheiro sairia dos cofres públicos.
Quanto a última votação da proposta, em 2013, o projeto ganhou o apelido de “bolsa estupro”. A proposta foi relatada na Comissão de Finanças pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba na Operação Lava-Jato. O projeto tem parecer favorável do deputado Diego Garcia (PHS-PR) na Comissão da Mulher. Em uma versão anterior, o Estatuto do Nascituro previa também que o aborto se tornaria crime hediondo, o que foi esclarecido pela própria ministra à imprensa.
