O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para investigar a legalidade do uso da tecnologia de reconhecimento facial de usuários e não usuários do Facebook.
As investigações serão conduzidas pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais. O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira (23) portaria pelo promotor de Justiça Frederico Meinberg Ceroy, coordenador da comissão.
Segundo o MPDFT, “pesquisas indicam que a tecnologia atual de reconhecimento facial pode identificar a orientação sexual das pessoas”.
“Além disso, consegue obter um alto grau de precisão em relação às pessoas de pele branca, mas não é eficiente em relação às de pele negra. Dessa forma, é possível que essas informações sejam usadas para fins de discriminações veladas ou expressas para recrutamento de candidatos para vagas de emprego, filiação a entidades, participação em organizações religiosas, entre outros.”
A portaria que instaura o inquérito considera que a face humana, quando mapeada tecnologicamente, é considerada um dado pessoal sensível na modalidade dado biométrico.
Resposta Facebook
Por e-mail, a assessoria de imprensa brasileira do Facebook nos respondeu sobre o assunto. Segundo a rede social, não foram notificados, mas se encontram a disposição do MPDFT. Confira abaixo a nota na íntegra:
“Nos colocamos à disposição para prestar eventuais esclarecimentos ao Ministério Público. Neste caso específico, ainda não fomos notificados”.
