Na véspera do prazo final para indicar seu substituto na disputa pelo Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, em carta lida na capital paulista, que Fernando Haddad (PT) é sua “voz” na eleição.
Hoje, o PT deve oficializar Haddad como candidato à Presidência e Manuela d’Ávila (PCdoB) como candidata a vice após a candidatura de Lula ter sido barrada pela Justiça Eleitoral. Ontem, o PT estadual realizou um ato de campanha no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Tuca), onde apoiadores anteciparam um anúncio informal de Haddad e Manuela.
“Minha voz é a voz de Fernando Haddad e de todos os companheiros em nossa jornada destemida para resgatar a dignidade nacional”, afirmou Lula na mensagem. O ex-presidente disse também que sua voz é a de Luiz Marinho, candidato ao governo de São Paulo, e dos demais candidatos na coligação petista no Estado.
Na carta, lida pelo ator Sérgio Mamberti, Lula conclamou a militância para trabalhar nas próximas semanas até o primeiro turno da eleição. No PT, há uma preocupação com o tempo para a transferência de votos de Lula para Haddad. “Vamos arrancar para a vitória nessas quatro semanas, vamos firmar nesta noite esse compromisso de luta”, declarou o ex-presidente.
Apesar do fim do prazo ser hoje, o PT ainda tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhar mais prazo para a troca. No domingo, 9, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, negou pedido de efeito suspensivo ao julgamento da Corte eleitoral para suspender o prazo para a troca de Lula como candidato.
Diante da negativa, ainda na madrugada de ontem, a defesa de Lula recorreu ao STF para pedir, em recurso extraordinário, a suspensão do prazo para a substituição. O partido tenta ganhar mais uma semana e empurrar a troca para o dia 17, prazo final da Justiça Eleitoral para substituição de candidatos.
Apesar da negativa, contudo, a ministra admitiu a plausibilidade de parte dos argumentos da defesa do PT, que diz haver obrigatoriedade por parte do País de respeitar o pacto utilizado pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que fez recomendação para que o Brasil garanta Lula no processo eleitoral.
Rosa Weber disse que há uma questão constitucional a ser enfrentada pelo STF sobre a validade ou não do acordo. Entre parte dos membros do Judiciário e do Governo Federal, há o entendimento de que o acordo não é impositivo.
Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a decisão do comitê não tem “nenhuma relevância jurídica”. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes também rechaçou o acordo e chegou a dizer que, “como diria minha avó, cada macaco no seu galho”.
Na decisão em que barrou a candidatura de Lula, o TSE entendeu que, além da aprovação pelo Congresso, o pacto internacional também dependia da homologação pelo Executivo, o que não ocorreu no caso.
Ontem, o comitê da ONU enviou um novo comunicado dizendo que o Brasil tem o dever de cumprir sua determinação de garantir os direitos políticos de Lula. O comunicado é assinado por Sarah Cleveland e Olivier de Frouville, peritos do órgão. Mais uma vez, porém, o comitê formado por 18 peritos independentes não entrou no mérito do caso do ex-presidente e não determinou se ele é inocente ou culpado. Isso, de acordo com a entidade, apenas entrará na pauta em 2019. Mas deixou claro que o pedido para que medidas cautelares sejam adotadas permanece válido até que o caso seja concluído.
