O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou decreto nesta segunda-feira (12) que discorre sobre o projeto de lei conhecido como “Escola Sem Partido”. Segundo Dino, a proposta defendida pelo futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) está encoberta de “propósitos autoritários” e defende “escola sem censura”.
Editei agora Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna. pic.twitter.com/iBzTknvk67
— Flávio Dino (@FlavioDino) 12 de novembro de 2018
O ato assinado pelo governador fala, dentre outras coisas que “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão”.
Professores, estudantes ou funcionários “somente poderão ser gravados [..] mediante consentimento de quem será filmado ou gravado”. A medida tem alusão ao episódio onde a deputada estadual eleita pelo PSL em Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo, pediu para alunos gravarem vídeos de professores que critiquem posicionamentos do presidente eleito.
O Projeto de Lei
O “Escola Sem Partido” está sendo discutido pela Câmara dos Deputados. A última sessão sobre o projeto, no entanto, foi adiada após clima tenso entre manifestantes a favor da proposta e contrários.
O projeto altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país. Os apoiadores do texto criticam a “doutrinação política e sexual” no ambiente escolar.
As diretrizes estabelecidas também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.
