A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República decidiu impor uma advertência ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, por declarações dadas em dezembro do ano passado. Na ocasião, Marun disse que o governo esperava apoio na votação da reforma da Previdência dos governadores que quisessem financiamentos da Caixa Econômica.
Segundo o presidente da CEP, Luiz Navarro, Marun infringiu o artigo 3º do código de ética da alta administração federal. O artigo diz que “no exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral”.
O ministro deu a declaração em uma entrevista no Palácio do Planalto. “Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo. E, nesse sentido, entendemos que deve, sim, ser discutido com esses governantes, alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje ser de vida ou morte para o Brasil”, disse, na época.
Para a CEP, a declaração de Marun “não inspira a confiança do público em geral” e transmite uma imagem distorcida do que deve ser a atuação de um agente público. “[A declaração] passa uma imagem de que se não votar com o governo não vai receber empréstimos. E, evidentemente, os empréstimos devem ser concedidos de acordo com critérios técnicos. Ainda que, pela repercussão do fato, isso não tenha se concretizado, as altas autoridades devem demonstrar que estão atuando com integridade e respeito às normas”, disse Navarro.
No decorrer do processo, o ministro apresentou defesa por escrito. Segundo Navarro, o ministro disse que o significado de sua declaração “não era exatamente aquilo” e que fazia parte do “embate político”. Os argumentos, porém, não convenceram os conselheiros. “acreditamos que não foi suficiente para reparar o erro cometido”, disse o presidente da CEP. Caso queira, Marun pode pedir à comissão uma reconsideração da decisão.
A CEP
A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, pela apuração, mediante denúncia ou de ofício, de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo.
Caso entenda que houve prática de infração ética por um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. A recomendação é feita ao presidente da República, a quem cabe decidir se acolhe a sugestão. A censura ética é uma espécie de reprimenda da administração pública que fica marcada no currículo do agente público.
