A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou, em nota, que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete. No texto, a entidade alega que a medida trará prejuízos para a economia e para a população, que sentirá seus efeitos “no bolso”.
“O tabelamento é insustentável, porque provoca prejuízos extremamente danosos para a economia, especialmente para o setor produtivo, e para a população. Além disso, a fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre-iniciativa e é ineficaz”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Segundo a entidade, a Medida Provisoria 832, editada no dia 27 de maio e que fixa uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de carga é inconstitucional, caracterizando “intervenção indevida do Estado na economia”.
A CNI cita levantamentos feitos por associações industriais que apontam aumentos médios no preço do frete entre 25% e 65%, em decorrência do tabelamento. Há situações em que os custos de transporte subiram mais de 100%.
