O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta segunda-feira (27), a compra de parte da Embraer pela Boeing. A operação foi aprovada sem restrições.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o órgão avaliou que o negócio não representa riscos à concorrência porque as empresas hoje não atuam nos mesmos mercados. A operação foi anunciada em julho de 2018 e é avaliada em US$ 4,2 bilhões. A compra da Embraer pela Boeing já foi aprovada por autoridades antitruste dos Estados Unidos e da China, mas ainda depende do aval da União Europeia para ser concretizada.
No Brasil, a operação foi aprovada nesta segunda-feira pela Superintendência-Geral do Cade, instância do órgão responsável por analisar negócios considerados mais simples, com menor risco à concorrência.
A decisão é terminativa, mas pode ser reanalisada caso um conselheiro decida reabrir o processo no tribunal do Cade. Nesse caso, o tribunal tem que aprovar a reanálise por maioria. Terceiros interessados também podem, em 15 dias, apresentar recursos ao tribunal do Cade, que, se forem acatados, resultarão na reabertura do processo.
“Não identificamos nenhum problema concorrencial apesar da operação tirar um player do mercado relevante, que é o de aviões de 100 a 150 passageiros. A Embraer tem uma característica de complementariedade com a Boeing, e não de rivalidade, porque os aviões da Boeing não se adequam a mercado regional e de médio porte”, disse ao Estadão/Broadcast o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro.
O Cade avaliou duas transações: a aquisição pela Boeing de 80% da operação comercial da Embraer, que inclui a produção de aeronaves regionais e comerciais de grande porte, e a criação de uma joint venture entre Boeing e Embraer para a produção da aeronave de transporte militar KC-390 (operação de defesa).
No caso da operação comercial, o Cade entendeu que a ampliação do portfólio da Boeing deve aumentar sua capacidade de competir com a líder de mercado Airbus e que a operação não afeta negativamente os níveis de rivalidade existentes no mercado atual.
Também na operação de defesa, o órgão entendeu que não existe possibilidade de exercício de poder de mercado, já que a operação não representa uma união de todo o portfólio de aeronaves militares das duas empresas, mas a participação conjunta em um projeto específico.
O Cade concluiu ainda que a operação será positiva para a Embraer, que passará a contar com maior cooperação tecnológica e comercial da Boeing. “Na visão do Cade, a operação gera benefícios para a Embraer e para a competição porque tem eficiência, economia de escala e de escopo e a Embraer se torna uma parceira estratégica da Boeing com possibilidade de alcançar mercados que antes não alcançava”, completou Cordeiro.
O Cade concluiu ainda que a operação trará benefícios para a Embraer, que passará a contar com maior cooperação tecnológica e comercial da Boeing.
Procuradas, Boeing e Embraer não se pronunciaram. O acordo entre as duas aéreas só foi notificado ao Cade em outubro do ano passado, mais de um ano depois do anúncio. Em maio de 2019, a Boeing anunciou que a empresa resultante da compra dos 80% da divisão comercial da Embraer se chamará Boeing Brasil – Commercial.
A marca Embraer continuará existindo, mas restrita aos segmentos de aviação executiva e de defesa, que não foram incluídos no acordo com a americana.
