A autonomia do Banco Central (BC) poderá ser aprovada na Câmara dos Deputados após o Carnaval. A previsão é de deputados que participaram nesta quinta-feira (6) de reunião com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, na sede da autarquia.
O Projeto de Lei Complementar nº 200/1989 concede autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao BC. O projeto do governo de autonomia no BC, enviado ano passado para o Congresso Nacional, foi apensado a esse que será analisado pelo plenário da Câmara.
Após a reunião, o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), informou que o relatório do deputado Celso Maldaner (MDB-SC) foi apresentado ao presidente do BC na reunião e que estão previstas para a próxima semana reuniões com as bancadas para “esclarecer e mostrar a importância do projeto de autonomia do Banco Central”.
“Depois dessa rodada de visitas do presidente do Banco Central e do deputado Celso Maldaner a todas as bancadas, após o Carnaval, nós podemos votar essa medida”, disse Baleia Rossi, ao deixar a sede do Banco Central. O deputado explicou que esse prazo para votação foi definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários.
O relator do projeto, deputado Maldaner, também espera a aprovação no plenário depois do Carnaval. “Faz 30 anos que se fala em autonomia do Banco Central. Todos os países desenvolvidos têm essa autonomia que, com certeza, vai ajudar muito, dando essa estabilidade para os investidores nacionais e internacionais”, disse.
A reunião contou com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e de mais sete deputados.
Mandato
O projeto cria mandatos para o presidente e diretores do BC, com duração de quatro anos. No caso do presidente, o mandato se inicia no dia 1º de março do segundo ano do mandato do presidente da República. No caso dos diretores, haverá troca de dois a cada ano de mandato do presidente da República.
Para fazer a transição, o relatório do projeto estabelece que o atual presidente do BC e mais dois diretores ficam no cargo até 28 de fevereiro de 2024. Dois diretores ficam até 28 de fevereiro de 2023, mais dois até 28 de fevereiro de 2022 e outros dois, até 28 de fevereiro de 2021.
Com a aprovação da lei, o BC deixará de ser vinculado ao Ministério da Economia. O projeto também prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional, que vai permitir que receitas arrecadadas pelo BC com a prestação de serviços e sistemas para as instituições reguladas sejam administradas pela autarquia.
