quinta-feira, 18 de julho de 2024

Anvisa Participa da COP 10 para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está presente na 10ª reunião da Conferência das Partes (COP 10) para a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O evento que se estende até sábado (10), está acontecendo na Cidade do Panamá, reunindo representantes de 182 Estados-parte do tratado e é considerado o fórum mais significativo para discussões e decisões relacionadas ao controle do tabagismo.

Atualmente, a tendência mundial é pela adoção de medidas legislativas, educativas e econômicas que possam reduzir o consumo e a iniciação ao tabagismo. Nesse contexto, a própria Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário, adotou um tratado internacional para o controle do tabaco, a Convenção-Quadro (Framework Convention on Tobacco Control).

Esse tratado, assinado e ratificado pelo país, fixa padrões internacionais para o controle do tabaco, com providências relacionadas à propaganda e patrocínio, à política de impostos e preços, à rotulagem, ao comércio ilícito e ao tabagismo passivo, dentre outras medidas.

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