Menos de 24 horas depois de encerrada a votação dos últimos destaques da reforma da Previdência na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), fez a leitura da proposta aprovada pelos deputados no plenário da Casa.
Designado como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Tasso Jereissati (PSDB) afirmou que os senadores não devem mexer no “coração da reforma”, para que, assim, o texto-base não tenha que retornar à Câmara.
“O meu convencimento pessoal, como relator, é que, se tiver que mudar alguma coisa, tem que ser o mínimo possível. Na minha opinião, o projeto já foi bastante discutido na Câmara e é ótimo o projeto que veio de lá”, relata. “Se vier alguma sugestão, tem que ser uma sugestão que se encaixe em uma paralela e não no coração da reforma”, enfatiza.
“A grande ausência é a questão dos estados e municípios”, enfatiza o senador cearense acrescentando que “é praticamente um consenso” a volta dos entes federativos para a reforma. A modificação será feita através de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela. Outros pontos como a capitalização, além de mudanças quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e a pensão por morte também estão em debate.
Randolfe Rodrigues (Rede) destaca não ser “aceitável que as viúvas não tenham mais o direito de receber um salário mínimo de pensão”, além de considerar importante mudanças para que “benefícios como abono salarial e auxílio doença não sejam privatizados”. Tentativas de modificar as três questões feitas pela oposição foram derrotadas na Câmara.
Favorável à reforma, Eduardo Girão (Pode) avalia a apresentação de emendas “buscando melhorar o texto”. “Vamos propor um aperfeiçoamento para o Benefício de Prestação Continuada, um dos pontos polêmicos da reforma”, cita.
A perspectiva da capitalização voltar durante a tramitação no Senado foi levantada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). A ideia começa a ser discutida pelos senadores, mas ainda não há nenhum consenso, afirma Tasso, que não tem opinião fechada sobre o tema.
Para a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB), isso deve ficar para depois da reforma da Previdência. “A capitalização pode prejudicar o andamento da PEC Paralela. Pode ser uma discussão, talvez, em conjunto com a reforma tributária”. Randolfe diz esperar apenas que “os senadores não cometam esse desatino”.
A tramitação deve durar 60 dias, projeta o líder do governo, Fernando Bezerra (DEM). Na CCJ, única comissão pela qual a matéria passa no Senado, é esperado que o parecer seja entregue em três semanas com a votação ocorrendo na semana seguinte. No plenário, a discussão duraria cerca de duas.
Militar
Bolsonaro manifestou expectativa em aprovar a reforma do sistema previdenciário dos militares em setembro na Câmara. “Tudo indica que vai tramitar sem percalços”, disse. O presidente enfatizou que “não está sendo corporativista” sobre os militares, mas que há distinções específicas quanto a categoria.
