A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta terça-feira (23), por 5 votos a zero, requerimento para que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue vídeo publicado na internet com ofensas à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, e a outros ministros do tribunal.
A proposta de investigação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes e aprovada por todos os ministros.
No vídeo, uma pessoa que afirma ser coronel Carlos Alves afirma que, se o TSE aceitar ação contra o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, irá sofrer as consequências. “Se aceitarem essa denúncia ridícula e derrubarem Bolsonaro por crime eleitoral, nós vamos aí derrubar vocês aí, sim”, diz o vídeo.
Segundo o Exército, o homem que aparece nas imagens é coronel Carlos Alves, engenheiro militar da reserva. À TV Globo, o Comando do Exército informou ter pedido investigação do caso ao Ministério Público Militar (leia ao final desta reportagem nota do Centro de Comunicação Social do Exército).
No início da sessão da turma do Supremo, o decano (mais antigo ministro) do tribunal, ministro Celso de Mello, pediu a palavra para criticar o vídeo.
Segundo ele, o vídeo ofendeu a honra da ministra, que tem “honorabilidade inatacável” com “palavras grosseiras e boçais”.
De acordo com Celso de Mello, alguns cidadãos abusam dos privilégios da liberdade de expressão. Para o ministro, o vídeo foi um “ultraje inaceitável” ao Supremo.
“Optam por manifestar ódio visceral e demonstrar intolerância com aqueles que consideram inimigo. Tem incapacidade de conviver com harmonia no seio de sociedade fundada em bases democráticas. Todo esse quadro imundo que resulta no vídeo que mencionei que, longe de traduzir liberdade de palavras, constitui corpo de delito com ofensas”, afirmou o decano. Ex-presidente do Supremo, Cármen Lúcia, também endossou as palavras.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o país vive “momento delicado” e é preciso que haja serenidade.
“O que se quer é criar ambiente de terror e suspeitas se resultados não atenderem determinadas expectativas. Isso é crime de lesa pátria e lesa democracia”, afirmou Mendes, que propôs envio do caso à PGR para abertura de investigação.
O ministro Fachin também falou sobre o tema: “Agressão a um juiz é agressão a toda magistratura”, afirmou.
O advogado Alberto Toron, que atua no Supremo, pediu a palavra e citou ainda declarações do filho de Bolsonaro, que falou que bastava um soldado e um cabo para fechar o Supremo.
“Frase sobre cabo e soldado é de gravidade, atrocidade, não somente ao Judiciário, mas à democracia. Não basta ataque à instituição, há necessidade do achincalhe pessoal. Nós advogados, senhor presidente. mais que nossa solidariedade, queremos erguer nossas vozes para dizer que esses ataques são intoleráveis e inaceitáveis”, disse o advogado.
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército:
Atendendo à sua solicitação formulada por meio de mensagem eletrônica, de 23 de outubro de 2018, sobre vídeo veiculado na internet, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que
1. A pessoa que aparece no vídeo é o Coronel Carlos Alves, militar da reserva.
2. O referido militar afronta diversas autoridades e deve assumir as responsabilidades por suas declarações, as quais não representam o pensamento do Exército Brasileiro. O General Villas Bôas, Comandante do Exército, é a autoridade responsável por expressar o posicionamento da Força.
3. Cabe ressaltar, ainda, que o Comandante do Exército, por intermédio de seu Gabinete, encaminhou uma representação ao Ministério Público Militar solicitando que fosse investigado o cometimento de possível ilegalidade.
