A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) disponibilizou dois novos canais de comunicação dos serviços de Anuência e Viabilidade. A população pode entrar em contato através dos e-mails: viabilidade.seinfra@juazeiro.ce.gov.br e anuencia.seinfra@juazeiro.ce.gov.br. O atendimento acontece, também, presencialmente, na sede da Seinfra.
Os serviços de Anuência e Viabilidade são etapas importantes para o planejamento e a regularização de empreendimentos, obras e atividades afins, no município. A análise de viabilidade verifica se a atividade pretendida é compatível com a legislação urbanística vigente, considerando aspectos como zoneamento, uso e ocupação do solo e demais normas municipais.
Já a anuência corresponde à autorização ou manifestação técnica emitida pela Seinfra em situações específicas, atestando que determinado projeto, atividade ou intervenção atende aos critérios exigidos pela legislação e pode prosseguir para as etapas seguintes de licenciamento ou regularização.
Ambos os procedimentos contribuem para o ordenamento urbano. A Secretaria de Infraestrutura está no primeiro andar do Centro Administrativo, localizado na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120, Centro.
