O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID) prorrogou, até o próximo dia 30 de março, o prazo para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) manifestarem interesse em compor o colegiado. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo sistema eletrônico SAJMP, mediante envio de documentação exigida por meio do Edital de Chamamento Público Nº 01/2025/CEG/FDID.
Serão eleitas três OSCs titulares e três suplentes, cada uma indicando dois representantes, um titular e um suplente, para mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por mais um ano. A habilitação dependerá do cumprimento dos requisitos previstos no edital, como personalidade jurídica própria, sede no Ceará, atuação mínima de dois anos e ausência de fins lucrativos. Também será exigida documentação que comprove regularidade fiscal e idoneidade dos dirigentes.
Após análise, as OSCs serão pontuadas conforme critérios como tempo de existência, abrangência territorial, parcerias com o poder público e participação em conselhos de direitos. As 15 entidades com maior pontuação, ou todas as habilitadas caso não se alcance esse número, concorrerão à eleição.
A data e local da votação serão divulgados com antecedência mínima de 30 dias no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Ceará (DOEMPCE) e na página do FDID. A participação no Conselho é considerada serviço público relevante, sem remuneração.
Os editais do chamamento público e o que prorrogou o prazo para inscrições estão disponíveis no site do MP do Ceará, na seção do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
