O Ministério Público do Estado do Ceará divulgará, no dia 05 de agosto, a cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” em Missão Velha. A apresentação ocorrerá às 14h no Auditório da Câmara de Vereadores da cidade e será voltada para representantes da sociedade civil, Polícia Militar e promotores de Justiça da cidade e de municípios vizinhos. A ouvidora-geral do MP do Ceará, procuradora de Justiça Loraine Jacob, fará a exposição do material.
A cartilha aborda temas como conceito, diagnóstico e prioridade no atendimento de pessoas com TEA, além de benefícios garantidos por lei e direitos nas áreas de saúde, educação e assistência social para esse público.
Com a divulgação do material, o MP visa fomentar políticas públicas, democratizando o acesso à informação e tornando possível a reinvindicação de direitos tanto pelo cidadão comum, bem como a melhor execução de demandas relacionadas ao tema por agentes da Justiça. A cartilha foi idealizada e coordenada pela ouvidora-geral com a colaboração de diversas unidades e órgãos do Ministério Público, e possui informações de toda a legislação federal e estadual abordadas com uma linguagem acessível para um melhor entendimento sobre os direitos das pessoas com TEA.
