A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (13), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena. Durante o encontro, os vereadores discutiram temas de interesse da população e acompanharam a apresentação de novos projetos de lei que deram entrada na Casa, incluindo uma proposta da Mesa Diretora que trata sobre a compensação da jornada de serviço e a implantação de banco de horas no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
No Pequeno Expediente, os vereadores inscritos fizeram uso da palavra para destacar questões pontuais da cidade. O vereador Alexandre Sobreira (DC) comemorou a inauguração da sala de atendimento prioritário para pessoas com fibromialgia no Centro de Dermatologia. Já o vereador Cleilson Móveis (AGIR) apontou problemas enfrentados pela população do bairro Campo Alegre, e o vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou explicações da Secretaria de Saúde sobre a paralisação da obra do PSF do bairro Pio XII, que dura três anos.
A sessão também contou com a apresentação de outros projetos relevantes que deram entrada para trâmite na Casa, como o de autoria do vereador Barbosa Neto (PT), que propõe a criação de salas de silêncio e modulação sensorial em espaços públicos, e o do vereador Bilinha (PT), que declara a tradicional Procissão dos Carroceiros como patrimônio cultural e material do povo juazeirense.
Nos requerimentos verbais, os vereadores solicitaram ações urgentes das secretarias municipais para atender demandas da população, como terraplanagem de ruas, melhorias na iluminação pública, fiscalização de animais soltos, segurança em praças e limpeza de áreas urbanas. Também foram apresentados pedidos relacionados à saúde pública, como a solicitação de dados sobre cirurgias realizadas e número de UTIs disponíveis no município, além da cobrança de providências quanto à situação do Hospital São Lucas.
Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados importantes projetos, como o do vereador Raimundo Jr. (MDB), que institui o Programa IPTU Verde, concedendo descontos no imposto para imóveis que adotem práticas sustentáveis. Também foram aprovadas mensagens do Executivo, entre elas, a que regulamenta o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e o Processo Fiscal Eletrônico, e a que reestrutura a Administração Pública Municipal com o remanejamento de cargos para a Secretaria de Educação.
No Grande Expediente, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISEMJUN), Ítalo Freitas, fez uso da tribuna para tratar sobre o reajuste dos servidores municipais em 2025. O tema foi amplamente debatido pelos parlamentares, que reforçaram a importância do diálogo entre o sindicato e a gestão municipal. Em seguida, os vereadores utilizaram o tempo regimental para trazer temas de destaque. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) destacou um projeto de sua autoria que cria uma plataforma municipal para divulgação de microempreendedores, e outro projeto trata sobre a implantação de um ponto de apoio para mototaxistas e moto-ubers.
A sessão foi concluída com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos parlamentares e com um minuto de silêncio em homenagem ao ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, que faleceu nesta terça-feira.
